O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira, 21, a inelegibilidade, até 2022, do ex-governador do Pará, Simão Jatene, por abuso do poder econômico e político durante a campanha de 2014. Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que condenou o ex-dirigente por utilizar o programa Cheque Moradia para distribuir recursos com o objetivo de obter votos para a reeleição.
Na avaliação dos ministros, o então governador e candidato cometeu abuso de poder político na distribuição do benefício durante os meses que antecederam a votação, uma vez que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou. As informações foram divulgadas pelo TSE.
A decisão atinge ainda João Hugo Barral de Miranda, então presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), e Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, então diretora da entidade. Eles também estão inelegíveis pelo mesmo período por participação no esquema de distribuição do benefício.
Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que o aumento expressivo na quantidade e nos valores dos cheques-moradia entregues entre agosto e outubro de 2014 caracteriza ‘evidente benefício eleitoral ilícito às vésperas do pleito’.
O magistrado também frisou que o governo ‘atropelou as formalidades legais e as previsões orçamentárias’ para acelerar a concessão do benefício antes das eleições 2014, ‘em notório desvirtuamento abusivo do programa’. Segundo o relator, durante a campanha, Jatene aumentou consideravelmente o número de eventos para a entrega do benefício em diversas cidades do Pará.
De acordo com os autos do processo, a previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, o gasto mais que triplicou, passando de R$ 16 milhões, de maio a julho de 2014, para mais de R$ 56 milhões nos três meses seguintes.
Com a apalavra, o ex-governador
A reportagem busca contato com o ex-governador. O espaço está aberto para manifestações.
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