Jonas Carvalho
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite dessa terça-feira (03) a criação de partido político através da utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral. O parecer favorável do TSE abre caminho para a criação da legenda Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relator da matéria, o ministro Og Fernandes, a instituição de agremiação partidária por meio de assinatura eletrônica se torna inadmissível por ser uma medida inacessível à maioria da população brasileira.
Em resposta, o ministro Luis Felipe Salomão, disse que a certificação digital por intermédio do dado biométrico se assemelharia à urna eletrônica, onde ambas conferem maior segurança e agilidade aos processos de legalização de partido.
Assim, após voto favorável da maioria dos magistrados, os ministros concluíram a necessidade de prévia regulamentação, pelo TSE, do uso de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos a partir do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o colhimento das assinaturas. O resultado segue a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Caminho livre
Com o resultado, novos partidos poderão ser criados a partir da assinatura eletrônica, como é o caso do Aliança Pelo Brasil, de Jair Bolsonaro. Após o voto favorável, as instâncias do partido correm contra o tempo para a regulamentação junto ao TSE tendo em vista o pleito majoritário do próximo ano.
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