O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez hoje o lançamento oficial de um pacote de projetos voltados ao combate à pobreza, intitulado agenda social. Serão protocolados ainda nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda constitucional que propõe a constitucionalização do programa Bolsa Família e um projeto de lei que trata sobre outros aspectos. Outras medidas devem ainda ser apresentadas nas próximas semanas.
“Organizamos um grupo de deputados, ouvindo pessoas da área, quadros da assistência. Sabemos que no Brasil ao longo dos últimos 30 anos construímos um Estado que concentra renda na mão de poucos brasileiros”, afirmou Maia. Segundo ele, o objetivo da agenda social é ter um país mais igual onde a diferença entre a cúpula e a base da sociedade possa ser reduzida ao longo dos anos.
O grupo foi coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “Quando a gente olha para a América Latina, fica evidente que, no momento que a classe política deixa de dialogar com a sociedade e deixa de dar uma resposta para desigualdade, que só aumenta, empurrando a classe média para baixo, as pessoas vão às ruas, elegem líderes populistas, começam a questionar a democracia e as lideranças que estão no poder”, disse. “Então a Câmara, ao olhar para essa situação, opta por um futuro diferente”, afirmou.
Como o Estadão/Broadcast adiantou em outubro, as propostas da agenda social estão divididas em cinco eixos – distribuição de renda, incorporação de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, incentivo à formalização de empregos, expansão do atendimento de saneamento básico e melhora da gestão de políticas públicas.
A ideia é que para cada eixo a Câmara crie uma comissão específica para analisar as medidas que devem ser protocoladas.
Uma das principais medidas do pacote é incluir na Constituição o programa Bolsa Família, como já ocorre hoje com o salário mínimo.
Outros ajustes propostos são a atualização do cálculo da linha de extrema pobreza, o aumento nos valores dos benefícios e a proibição de contingenciamento dos investimentos do programa.
O grupo coordenado por Tabata propõe, ainda, alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como vincular sua remuneração a uma taxa de mercado, além de complementação do governo para trabalhadores que ganham até 1,5 do salário mínimo - neste caso, não há previsão de impacto no Orçamento.
Em relação à inclusão no mercado de trabalho, o plano prevê medidas para combater a evasão no ensino médio e facilitar o acesso de jovens de baixa renda ao crédito educativo. Há também propostas no sentido de promover a integração do novo ensino médio, com a Lei do Jovem Aprendiz.
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