Gil Sobreira
O ex-prefeito de Gilbués, Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença foi dada em 16 de março deste ano.
Euvaldo foi condenado nas sanções previstas no art.12 da Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento do dano no valor de R$ 218.773,28 (duzentos e dezoito mil, setecentos e setenta e três mil e vinte e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 19/12/2005; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no montante de 10 (dez) vezes o valor da remuneração referente ao último mês de exercício do cargo de Prefeito Municipal, a ser revertido em favor da União/FNDE.
O ex-prefeito foi acusado de ter empregado indevidamente, nos anos de 2001 a 2005, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF, do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Além disso, durante o mesmo período, também teria dispensado indevidamente licitações, descumprindo exigências da Lei n° 8.666/93, causando lesão ao erário e violando princípios da Administração Pública.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O ex-prefeito Euvaldo Carlos não foi localizado pelo GP1.
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