Promotor ingressa com ação contra prefeito Oscar Bandeira

O promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou no dia 8 de maio na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Barbosa da Silva, mais conhecido como Oscar Bandeira.

Também são citados na ação: Murilo Bandeira da Silva, ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Sigefredo Pacheco, Maria Odete Pereira Moura, ex-secretária de Educação e Cultura, Antônio Soares de Sousa Neto, ex-secretário de Saúde, Raimundo Oliveira Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, a empresa Joelson Ribeiro de Carvalho- ME, de nome comercial “Carvalho Construções” e o empresário Joelson Ribeiro.

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Segundo o promotor, em 2013 foram encontradas diversas irregularidades em procedimentos licitatórios na prefeitura de Sigefredo Pacheco, sob a responsabilidade de Oscar Bandeira. Entre eles estão as licitações para aquisição de materiais de construção, por meio da carta convite de nº 09/2013, 10/2013 e 11/2013, para atender respectivamente a prefeitura de Sigefredo, as secretarias de Educação e Saúde.

• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

O Ministério Público afirma que os editais de licitação teriam sido publicados sem qualquer avaliação jurídica e sem a indicação sucinta de seu objeto e dos recursos próprios para a despesa. Além disso, os avisos sobre as licitações foram publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 7 de maio, mesma data da realização para habilitação e recebimento de propostas, sendo que no dia seguinte já foi feita a homologação do resultado e em 9 de maio já foram assinados os contratos para aquisição de material de construção com a empresa Carvalho Construções, de propriedade de Joelson Ribeiro. Cada contrato foi no valor de no valor global de R$ 79 mil.

“A confecção licitatória retro descrita é categórica em denotar o dolo dos réus em contratar sem qualquer submissão legítima e prévia a regular processo licitatório, elemento subjetivo evidenciado seja pela mera repetição de documentos idênticos em procedimentos licitatórios distintos, bem como dos valores propostos pelos supostos licitantes, datas de documentos essenciais para um processo licitatório regular”, destacou o promotor Maurício Gomes.

Pedidos

Na ação ele pede que os acusados sejam notificados para se manifestarem sobre o caso, sugeriu ainda que seja realizada uma audiência de conciliação, a fim de se discutir eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a prefeitura de Sigefredo Pacheco seja informada sobre a propositura da presente ação, a fim de que tome as medidas administrativas cabíveis ao caso, podendo habilitar-se no feito como litisconsorte ativo ulterior, assim como pede que eles sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, declarando-se, ao final, ainda, a simulação e inexistência licitatória material das Cartas-Convite de nº 09/2013, 10/2013 e 11/2013, assim como a declaração de inelegibilidade.

Outro lado

O prefeito Oscar Bandeira não foi localizado pelo GP1.