Nesta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu negar Embargos de Declaração e manteve a reprovação das contas de campanha do Diretório Regional do Partido Trabalhista Cristão (PTC) no Piauí referente às eleições 2016 e a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário pelo período de seis meses. O deputado estadual Evaldo Gomes é o presidente do partido.
As contas foram reprovadas devido à irregularidades relacionadas missão quanto à entrega da prestação de contas parcial, não apresentação dos extratos bancários da conta de campanha das eleições 2016 e não apresentação do documento “notas explicativas”. O partido alegou que não abriu conta bancária para movimentação financeira, pois já possuía uma conta para suas receitas e despesas, e que não realizou despesas financeiras no processo eleitoral daquele ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Evaldo Gomes
Com a reprovação das contas o Diretório Estadual ingressou com o recurso alegando que houve omissão na decisão, pois o “Egrégio Tribunal Regional Eleitoral não enfrentou devidamente a matéria, sendo omisso quanto alguns argumentos suscitados pelo ora embargante no momento da apresentação de sua manifestação”.
Destacou ainda que “as falhas apontadas se encontram devidamente justificadas e esclarecidas, tendo o Partido Trabalhista Cristão – PTC apresentado documentação comprobatória da ausência de movimentação financeira no processo eleitoral 2016, justificando a falha meramente formal presente no parecer da COCIN”.
Nesta segunda-feira a Corte Eleitoral negou o recurso explicando que não ocorreu omissão, obscuridade ou contradição na decisão, e que todos os documentos foram devidamente analisados.
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