O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu negar recurso ao Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e manteve a reprovação das contas referente ao exercício de 2015, assim como a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de 6 meses e a devolução ao erário do valor de R$ 38.802,21 mil. O ex-deputado Flávio Nogueira é o presidente da legenda.
O diretório havia ingressado com Embargos de Declaração após o TRE-PI reprovar as contas, onde alegou que houve contradição e obscuridade, acerca da vigência e aplicação do disposto na Lei 13.488/2017, e queria a reforma da decisão que levou em consideração algumas falhas encontradas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Flávio Nogueira
Entre os problemas encontrados está o atraso na prestação de contas, divergência encontrada entre os valores totais das contribuições apresentados no Demonstrativo de Contribuições Recebidas, no valor de R$ 31.631,85 mil, e no Demonstrativo de Receitas e Gastos, no valor de R$ 38.802,21 mil, entre outras coisas.
A Corte Eleitoral entendeu que não teve qualquer omissão, contradição, obscuridade na decisão, e que todos os fatos foram devidamente analisados, não havendo motivo para a reforma da decisão e assim os Embargados de Declaração foram negados.
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