O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou como não prestadas as contas do Diretório Estadual do Partido Social Cristão (PSC) referente às eleições de 2016. A decisão é dessa terça-feira (10).
Consta no processo que as contas não foram prestadas e então o partido foi notificado para se manifestar. Com isso a legenda informou que “não abriu conta específica eleitoral, não recebeu, tampouco fez doações financeiras durante pleito eleitoral”. Juntou apenas extrato bancário do exercício de 2015 e termo de cessão do escritório utilizado pelo órgão.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral
Mesmo assim, notificou os representantes do partido informando que mesmo não participando das eleições, o PSC tinha que apresentar a prestação de contas. Consta no processo, que mesmo citada, a legenda não se manifestou sobre a apresentação da devida documentação.
A Corte Eleitoral entendeu que a não apresentação da documentação em cumprimento de diligências solicitadas referente à prestação de contas impede a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto à regularidade da atuação do Órgão Partidário durante o período eleitoral, o que enseja o julgamento das contas como não prestadas.
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