TCE nega recurso e mantém decisão contra prefeito Oscar Bandeira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em julgamento realizado no dia 14 de setembro, decidiu não aceitar Recurso de Reconsideração do prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Barbosa da Silva, mais conhecido como Oscar Bandeira.

O prefeito havia ingressado com o recurso após o TCE emitir parecer recomendando a reprovação das contas de governo de Oscar Bandeira referente ao exercício financeiro de 2014. Ele apresentou nova documentação com o objetivo de sanar as falhas que foram encontradas pelos conselheiros na prestação de contas.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

Entre as irregularidades estão os atrasos no envio da prestação de contas mensal, atraso de 56 dias no ingresso da prestação de contas anual, a receita total arrecadada correspondeu a 75% em relação à prevista, gastos com ações e serviços públicos de saúde inferior ao limite legal, despesas de pessoal do Poder Executivo descumprindo o limite legal, entre outras coisas.

Em sua defesa o prefeito alegou que “é plenamente visível que, apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou realizar seus atos da melhor forma para a coletividade, bem como justificá-los, desfazendo falhas expostas no relatório”.

Na decisão, o conselheiro e relator do processo Delano Carneiro afirmou que o prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas e por isso a decisão foi mantida. Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Luciano Nunes Santos, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo.