STF nega pedido e mantém prisão de irmã de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (13), por 3 votos a 2, pedido para revogar a prisão preventiva da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves.

A defesa de Andrea alegou que a situação dela havia mudado desde o último dia 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, resultado das revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. No julgamento, porém, o pedido de revogação da prisão foi duramente criticado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que declarou que se Andrea fosse libertada, “devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo”.

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Andrea Neves foi denunciada por corrupção passiva, por ter pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, mas, segundo a defesa, não foi atribuída a ela imputações de quadrilha, organização criminosa, associação para o crime, lavagem de dinheiro ou obstrução da investigação, crimes que eventualmente poderiam justificar a prisão preventiva. Para o advogado da jornalista, a situação de Andrea se assemelha ao caso da irmã do doleiro Lúcio Funaro, Roberta Funaro, que recebeu o benefício da prisão domiciliar.

Segundo Cláudia Sampaio Marques: “A gravidade concreta da conduta de pedir R$ 2 milhões ao empresário justifica a prisão”, desqualificando a argumentação da defesa.

“A Operação Lava Jato desvelou um quadro extremamente grave de corrupção (…) que mina as bases do Estado democrático de dinheiro, que quebrou a confiança que a população brasileira tem nos seus políticos, que criou um clima de desesperança, de descrédito no Estado e nos seus governantes”, atacou a subprocuradora-geral na sessão da 1ª Turma.

• Foto: Daniel Teobaldo/Futura Press/Estadão ConteúdoAndrea Neves

“Ela, como intermediária de seu irmão político e senador, foi pleitear dinheiro e sabendo que estava lidando com o primeiro ou segundo maior doador de seu irmão. Fala-se de 60 milhões de reais dados pela JBS à campanha de Aécio Neves. E dentro desse quadro ela fala em mais R$ 2 milhões para pagar um advogado. Dizer que isso não tem gravidade para decretar a prisão preventiva? Acho que devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo”, continuou.

Presa preventivamente no dia 18 de maio em Belo Horizonte, a jornalista pediu R$ 40 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava-Jato. A justificativa dada por Andrea, segundo o delator Joesley, era a de que o dinheiro era o valor que deveria ser pago pelo apartamento da mãe, no Rio de Janeiro.

Nos depoimentos de delação premiada, Joesley Batista também relatou que Andrea Neves disse a ele que uma operação de simulação de pagamento de honorários advocatícios para justificar um repasse de R$ 2 milhões “daria errado”, mas a irmã do senador disse que “precisava era mascarar e dar de legalidade ao que fizeram em 2014 para a campanha”. Ao final, ficou acertado que o valor seria pago em quatro parcelas.

O relator Marco Aurélio Mello, que votou a favor da concessão da liberdade, disse que para manter a prisão, seria preciso haver um “dado concreto e individualizado para justificar a custódia”. “Fora isso é a suposição do excepcional e do extravagante, que não justifica a preventiva”, afirmou.

Para o relator, seria “indevido” supor que Andrea Neves, em função de seu grau de parentesco com Aécio Neves, poderia influenciar as investigações. “Se o senador Aécio Neves, autor principal, segundo o Ministério Público, está solto, não seria lógico supor que uma partícipe seria a causadora de possível obstrução de justiça”, completou o ministro Alexandre de Moraes, também favorável à soltura de Andrea.