O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical foi condenado a perda os direitos por no mínimo cinco anos. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região de São Paulo. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Paulinho ainda pode recorrer da decisão.
Como presidente da central sindical de São Paulo, Paulinho, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
- Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Paulinho da Força Sindical
O tribunal afirma que a fundação "não possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré".
De acordo com o G1, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Ainda segundo a decisão, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.
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