Nesta quinta-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. O julgamento teve início nessa quarta-feira (31) com o voto do relator Luís Roberto Barroso, favorável à restrição do foro e havia sido retomado hoje no plenário da Corte. Após o pedido de vista por Moraes, outros ministros adiantarão seus votos. Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator pela limitação ao foro.
“Entendo que não é possível se analisar a questão só sob o ponto de vista ‘o foro é aqui, ou ali’. Há uma série de repercussões institucionais importantíssimas no âmbito dos três poderes e do Ministério Público. Questões relevantíssimas que foram trazidas pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso que trazem esses reflexos que, entendo, mereçam ser melhor analisados e que eu pretendo analisar cada um deles. Em virtude disso, peço vista e prometo trazer rapidamente”, afirmou Moraes.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Ministro Alexandre de Moraes
De acordo com a Veja, o caso julgado no Supremo nesta quinta envolve a restrição de foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (PMDB). Marquinhos é acusado de comprar votos durante a campanha eleitoral de 2008, ano em que foi reeleito como prefeito da cidade. Ao concluir o mandato, em 2012, o caso dele foi remetido à primeira instância, mas em 2016, o STF passou a conduzir o caso depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara.
Mas no ano passado, Marquinhos renunciou ao mandato depois de ter sido eleito novamente como o prefeito de Cabo Frio e o processo voltou à 2ª instância, a quem cabe processar e julgar prefeitos.
Na sessão de ontem, Luís Roberto Barroso declarou que “é tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o indivíduo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”. Para o ministro Barroso, a revisão do alcance do foro por prerrogativa de função é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”.
Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
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