Nessa terça-feira (30), o senador afastado, Aécio Neves (PSDB-MG), enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que reforçou o pedido de prisão do tucano. Na peça judicial, Aécio afirmou que a eventual prisão dele seria uma "aberração".
Aécio ressaltou ainda ao Supremo que a Constituição proíbe que parlamentar seja preso, salvo em flagrante. Ele também ponderou que, na visão dele, não há indícios concretos, mas apenas as palavras de delatores.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, que Aécio fosse preso. Porém, Fachin negou o pedido quando expediu os mandados judiciais da Operação Patmos. Entre outras medidas, o magistrado mandou afastar o senador mineiro das atividades parlamentares e prender a jornalista Andrea Neves, irmã e assessora de Aécio.
Janot pediu novamente ao STF que o senador afastado seja preso e, por isso, Fachin solicitou que o tucano se manifestasse. Com isso, Fachin poderá levar o recurso a julgamento no plenário do STF nos próximos dias.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoAécio Neves
Com 33 páginas, o documento encaminhado pela defesa de Aécio afirma que não existe flagrante, que a Constituição proíbe a prisão, sustenta ainda que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato e que não houve nenhum ato irregular por parte do senador.
Aécio voltou a negar que os R$ 60 milhões informados pela JBS não são de propina disfarçados de doação e que, na verdade, foram doação de "forma absolutamente lícita e transparente", declarada à Justiça Eleitoral.
Já os R$ 40 milhões tratados pelo empresário Joesley Batista e pela irmã Andrea Neves se referiam à venda de um imóvel da mãe do parlamentar. Também negou que tenha pedido R$ 2 milhões em propina.
De acordo com o G1, os advogados negam que tenha existido tentativa de atrapalhar a Lava Jato e dizem que Aécio não pode ser punido por agir dentro das suas funções, uma vez que alteração legislativa é ato do parlamentar e o cargo foi conferido pelo voto popular com essa intenção.
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