Alberto Cascais, advogado-geral do Senado disse que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pela Casa assim que foi notificado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano foi afastado automaticamente das atividades parlamentares.
O empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou na delação premiada à Procuradoria-Geral da República, uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. Fachin já homologou a delação do empresário.
Mesmo com o afastamento do cargo, Aécio ainda poderá continuar a frequentar as dependências do Congresso Nacional. Porém, ele está impedido de votar ou exercer outro ato como parlamentar.
Fachin também mandou apreender o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Aécio Neves
Suplente
O regimento do Senado não prevê a substituição imediata de senadores nos casos de afastamentos como o do senador Aécio Neves, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.
O suplente só pode assumir a cadeira do titular em caso de afastamento se o senador assumir função de ministro, governador, secretário de estado e do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
O suplente também assume a função em caso de licença do titular por mais de 120 dias por motivos de saúde, por exemplo. Com isso a Casa terá um parlamentar a menos nas próximas votações.
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