Wellington Dias sanciona lei que autoriza contratos temporários

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 6.973, de 11 de abril, que trata sobre contratação por tempo determinado para atender de forma emergencial a Fundação Antares.

Wellington Dias havia encaminhado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) alegando que até que seja realizado um concurso público, existe a necessidade de manter servidores contratados de forma temporária para que as atividades não sejam paradas. A Fundação Antares é de responsabilidade do governo e é importante para a divulgação, por meio rádio e televisão, do Projeto Canal da Educação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

A lei sancionada permite a renovação da contratação temporária, ou seja, que isso aconteça antes do fim dos dois anos do encerramento do seu atual contrato. Isso só será permitido através de autorização do governador Wellington Dias.

Dessa forma, os contratos temporários celebrados pela Fundação Antares, em vigor no mês de abril de 2016, serão prorrogados emergencialmente até realização de concurso público ou nova contratação temporária, limitada essa prorrogação por um prazo de 24 meses.