Raisa Brito
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou como não prestadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e as do Partido Popular Socialista (PPS), Diretórios Estaduais do Piauí referentes ao exercício de 2016.
A decisão foi por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva. A sessão aconteceu nesta terça-feira (28). O relator dos dois processos foi o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.
O tribunal decidiu ainda pela suspensão do repasse das cotas do fundo partidário aos dois partidos até que as agremiações regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal Regional Eleitoral
Segundo a decisão, mesmo tendo sidos notificados, pela Justiça Eleitoral para se pronunciarem em 72 horas os partidos e seus responsáveis permaneceram inertes quanto a obrigação de prestar as respectivas contas.
Em seu parecer técnico, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) esclareceu que, apesar de não existir no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extratos bancários e registro de movimentação financeira de recursos por parte do PRTB e PPS a prestação de contas é obrigatória cabendo aos partidos apresentarem sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício de 2016 providências estas que não foram tomadas pelas duas agremiações.
Na sessão de segunda-feira (27), O TRE também julgou como não prestadas as contas do Partido da Causa Operária (PCO) e do Partido Pátria Livre (PPL), Diretório e Comissão Provisória Estadual, respectivamente referente ao exercício de 2015.
Esta foi a segunda decisão contrária ao PRTB. No dia 21 de fevereiro deste ano, o TRE reprovou as contas do diretório estadual do partido referente ao exercício de 2014. O partido também teve o repasse das cotas do fundo partidário suspenso.
Ver todos os comentários | 0 |