Nayrana Meireles
O presidente Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio. A reforma é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão Temer.
A proposta foi enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória e por isso tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro de 2015. De acordo com informações do G1, ela ainda não deve ser colocada em prática porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada ainda em 2017.
- Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
Mendonça Filho e Michel Temer
O ministro Mendonça Filho disse em seu discurso que essa reforma se estendeu em 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.
“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.
Com a mudança, as escolas poderão escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio, ou seja, 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer pelo menos um de cinco “itinerários formativos”: linguagens e suas tecnologias, matemáticas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será obrigatório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
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