Nayrana Meireles
A ministra Cármen Lúcia iniciou seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (27), criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle administrado do Poder Judiciário no país.
O CNJ é formado por 15 conselheiros, que tem como missão aperfeiçoar a gestão do Judiciário, inclusive nos serviços de cartórios. De acordo com informações do G1, o órgão também é responsável por julgar processos disciplinares contra juízes, que levam a punições como afastamento do cargo ou aposentadoria compulsória.
- Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo
Cármen Lúcia assume presidência do STF
Em seu discurso inaugural, Cármen Lúcia disse que sua gestão tem como objetivo melhorar o atendimento ao cidadão pelos tribunais e buscará “resultados”, com “racionalidade, transparência e eficiência”. “O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer um resultado concreto daquilo que é proposto a ser feito. E eu espero que nós sejamos capazes de fazer e apresentar resultados concretos de cada ação”, afirmou.
Cármen Lúcia disse ainda que o excesso de normas do CNJ acaba dificultando o próprio cumprimento das regras. “Temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário que era o objetivo e a razão de criação desse Conselho. Para se ter uma ideia, já foram criadas 258 resoluções – claro que não estão todas em vigor, algumas foram superadas, algumas foram alteradas, algumas mudadas apenas uma vírgula – mas em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se conhecer todas e não dar cumprimento”.
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