- Foto: Veja
Plenário do Senado durante votação do Impeachment
O novo presidente efetivo do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (01), assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento do impeachment para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas.
De acordo com informações da Veja, além do PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS. Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido ainda nesta sexta-feira (02).
Nesta quarta-feira (31), o Senado aprovou por 61 votos a 20, a destituição da presidente Dilma Rousseff do cargo. No entanto, em uma segunda votação, proposta pela defesa da petista, a Casa decidiu, por 42 votos a 36, não impedir que a ex-presidente ocupasse cargos públicos por 8 anos a partir de 2019.
Leia a íntegra da nota divulgada por PSDB, DEM e PPS:
NOTA DO PSDB À IMPRENSA
Após fazer uma avaliação dos efeitos do fatiamento da votação do impeachment e de tomar conhecimento da iniciativa da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que solicita a anulação da sessão de ontem do Senado, o PSDB, DEM e PPS decidiram protocolar nesta sexta-feira (02) um mandado de segurança coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da ação é ver reconhecida a ineficácia do segundo julgamento, em razão da evidente inconstitucionalidade da decisão, corroborada por eméritos juristas.
Para o PSDB, DEM e PPS, a aprovação de impeachment é, por si só, suficiente para a inabilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas, bem como para a caracterização de sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos.
Executiva Nacional do PSDB
Executiva Nacional do DEM
Executiva Nacional do PPS
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