As duas votações que ocorreram no Senado na última quarta-feira (31), que resultaram na cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, levantaram uma série de questionamentos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A grande questão foi o fato de terem sido realizadas duas votações pelos senadores. A primeira para aprovação do impeachment e a segunda para a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente. A maior preocupação da Ordem é que isso reproduza em outros casos políticos, como o caso do deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Chico Lucas
Para o presidente da OAB no Piauí, Chico Lucas, isso abre um procedente perigoso.“O não cumprimento da Constituição é muito perigoso para a democracia, pois se julgam uma pessoa por crime de responsabilidade e mantém seus direitos preservados, o julgamento não tem seus devidos efeitos”, afirmou.
Chico Lucas ressalta ainda que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, está analisando o caso retrospectivamente, com base no impeachment de Collor, para então tomar uma decisão se vai intervir ou não da decisão.
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