Tramita no Senado PEC que restringe participação de partidos

Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula que impõe requisitos eleitorais com o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso Nacional. De acordo com o G1, se aprovada, essa mudança está prevista para iniciar a partir das eleições de 2018. Se ela já estivesse em vigor, apenas 13 partidos conseguiriam atuar no congresso com acesso as verbas do fundo partidário. Siglas como o PSOL, PROS, PC do B e PPS poderiam ser afetadas.

A proposta estabelece uma quantidade mínima de votos para que os partidos tenham direito ao dinheiro do fundo partidário, então se o partido não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Isso significa, por exemplo, que o partido seria obrigado a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

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• Foto: Agência SenadoSenado Federal

A PEC estabelece a necessidade de obter de pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e de 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. Se fosse levada em consideração, por exemplo, o resultado das eleições de 2014, o G1 afirma que apenas 13 siglas conseguiriam se manter. Seriam elas:

-PMDB
- PT
- PSDB
- DEM
- PDT
- PP
- PR
- PRB
- PSB
- PSC
- PSD
- PTB
- SD

Perderiam o funcionamento parlamentar:

- PPS
- PROS
- PV
- PC do B
- PEN
- PHS
- PRP
- PRTB
- PSL
- PSOL
- PT do B
- Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
- PTN
- PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A proposta ainda prevê que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.