Rosa Weber nega suspensão de Dilma para funções públicas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou nesta sexta-feira (09), cinco pedidos apresentados durante a semana por partidos e parlamentares para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para exercer funções públicas.

De acordo com informações do Estadão, os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

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• Foto: UolRosa Weber

Eles contestam a decisão do Senado no julgamento do impeachment que, apesar de ter condenado Dilma à perda do mandato, permitiu que ela possa voltar a exercer funções públicas, pena prevista na Constituição.  No entanto, o STF ainda poderá anular a decisão do Senado no julgamento de “mérito”, onde os 11 ministros da Corte de reúnem para uma análise mais profunda das ações.

A defesa de Dilma argumenta que, na votação do Senado, 16 senadores votaram pela perda do cargo, mas pela continuação de todos os direitos políticos. "Eventual anulação da votação relativa à inabilitação levará à nulidade da votação relativa ao mérito da acusação e à pena de perda do cargo. Isso porque os 16 senadores que votaram favoráveis à perda do cargo, mas contrários à inabilitação, poderão, diante da impossibilidade de rejeitar separadamente a inabilitação, rever seus votos e votar pela integral absolvição da ex-Presidente Dilma Rousseff", diz o documento.