Dr. Hélio defende passagem gratuita para policiais civis

O deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de passagens para os integrantes da polícia civil e agentes penitenciários nos veículos de transporte coletivo no estado do Piauí.

O projeto agora irá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia. Para que a lei seja implementada o deputado explica que os encargos da gratuidade vão compor a planilha de custo do preço das passagens, sendo que fica vedado o repasse de qualquer valor correspondente ao custo total ou parte da tarifa para os funcionários estaduais.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Dr. Hélio

Ficarão sujeitas à penalidade de multa as empresas de transporte coletivos municipais e intermunicipais, além das concessionárias do serviço público que desobedecerem a lei. A pena de multa será de 1.500 UFR-PI, dobrando o valor em caso de reincidência.

Para conseguir o benefício os policiais e os agentes devem apresentar a carteira funcional. Em sua justificativa para a aprovação, o parlamentar explicou que os beneficiados são servidores em constante rotatividade dentro do Estado.

“A defasagem salarial é outro fator que estimula a aprovação deste projeto de lei, pois o agente penitenciário e o policial civil precisam realizar seus deslocamentos diários sem causar prejuízo ao seu próprio sustento e o da família. Cabe ressaltar que legislações abordando a referida matéria já é realidade de outros estados do nosso país", destacou o deputado.