Wellington Dias quer mudar diretrizes do licenciamento ambiental

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental, estabelece os prazos e procedimentos para emissão de licenças, declarações e autorizações ambientais.

Em mensagem encaminhada para o legislativo, o governador explica a importância da aprovação da lei para que o Estado possa cumprir o dever de proteger e manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

“Cumpre esclarecer que alguns dispositivos da lei de nº 4.854/96, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, estão totalmente inadequados para a atual realidade do instrumento do licenciamento ambiental, como a exigência para requerer a Licença de Instalação no prazo de até um ano e contar da data de expedição de licença prévia, bem como a indicação de prazo de validade da licença de operação anual”, explicou.

O projeto de lei agora será encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa, onde será analisado, sendo aprovado, irá para votação no plenário.