Bárbara Rodrigues
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Parnaíba, Paulo Eudes Carneiro, Gilberto Escórcio Duarte Filho, o ex-secretário de Educação, e Ben Hur Franklln de Holanda Veras, ex-secretário de Finanças. A decisão é do dia 6 de maio.
Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Parnaíba no ano de 2004, teria aplicado de forma irregular recursos financeiros oriundos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), num total de R$ 807.532, 83.
A irregularidade foi descoberta pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEF), após de prestação de contas realizada pelo então secretário de Educação, Gilberto Escórcio Duarte Filho. O CACS encontrou irregularidades no superfaturamento de preços e quantidade na merenda escolar de 2004.
Desvios
O FNDE, após proceder à conferência da prestação de contas, teria descoberto a apropriação de saldo que foi informado menor na prestação de contas do ano de 2004, no valor de R$ 140.339, 53, mais além, foram observados desvios de recursos da folha de pagamentos no valor de R$ 677.162, 12, caracterizados pela não apresentação de documentação comprobatória de pagamentos realizados a diversos beneficiários.
“Diante de todo esse cenário, o denunciado Paulo Eudes Carneiro, dolosa e conscientemente, à frente da gestão do município de Parnaíba, com respeito aos recursos públicos repassados pelo FNDE para o programa PEJA no exercício de 2004, em conluio com Gilberto Escórcio, apropriou-se, em proveito próprio ou alheio, da quantia de R$ 140.339, 53, correspondente à diferença entre o saldo anterior informado na prestação de contas referente ao ano de 2004”, destaca a denúncia.
Outro ponto é que o ex-prefeito é acusado de participar juntamente com Ben Hur Flanklin de Holanda Veras, de apropriação e desvio, em proveito próprio e alheio dos recursos públicos que deveriam ter sido empregados para aquisição dos dois mil cadernos excedentes não entregues pelo suposto fornecedor ou, se entregues por fornecedor, não destinados aos alunos do PEJA em 2004. “Os recursos a que se referem, no valor de R$ 677.162, 12, foram também apropriados e desviados, em proveito próprio e alheio pelo denunciado Paulo Eudes, que atuou em concurso de pessoas com os outros dois denunciados (Ben Hur e Gilberto Escórcio)”, diz denúncia do Ministério Público Federal.
Decisão
O juiz decidiu então receber a denúncia e dar prosseguimento à ação penal. “No que diz respeito especificamente à justa causa da ação penal, esta se mostra presente na medida em que é possível constatarmos um lastro mínimo para a deflagração da persecução penal. Ainda no que concerne a justa causa da ação penal, a princípio os indícios da autoria e materialidade delitiva de Paulo Eudes Carneiro, Gilberto Escórcio Duarte Filho, Ben Hur Franklln de Holanda Veras restam suficientemente demonstrados por meio das informações carreadas aos autos, constantes do presente Inquérito Policial”, afirmou o juiz na decisão.
Ele também determinou que o ex-prefeito e Gilberto Escórcio sejam citados por mandado e Bem Hur por carta precatória para a Seção Judiciária do Estado do Piauí, a fim de que respondam à acusação. A ação penal foi autuada, no dia 28 de junho, na Vara Única de Parnaíba, onde os acusados vão responder por crimes de responsabilidade.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados para comentarem a denúncia.
Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Parnaíba no ano de 2004, teria aplicado de forma irregular recursos financeiros oriundos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), num total de R$ 807.532, 83.
A irregularidade foi descoberta pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEF), após de prestação de contas realizada pelo então secretário de Educação, Gilberto Escórcio Duarte Filho. O CACS encontrou irregularidades no superfaturamento de preços e quantidade na merenda escolar de 2004.
Desvios
O FNDE, após proceder à conferência da prestação de contas, teria descoberto a apropriação de saldo que foi informado menor na prestação de contas do ano de 2004, no valor de R$ 140.339, 53, mais além, foram observados desvios de recursos da folha de pagamentos no valor de R$ 677.162, 12, caracterizados pela não apresentação de documentação comprobatória de pagamentos realizados a diversos beneficiários.
“Diante de todo esse cenário, o denunciado Paulo Eudes Carneiro, dolosa e conscientemente, à frente da gestão do município de Parnaíba, com respeito aos recursos públicos repassados pelo FNDE para o programa PEJA no exercício de 2004, em conluio com Gilberto Escórcio, apropriou-se, em proveito próprio ou alheio, da quantia de R$ 140.339, 53, correspondente à diferença entre o saldo anterior informado na prestação de contas referente ao ano de 2004”, destaca a denúncia.
Outro ponto é que o ex-prefeito é acusado de participar juntamente com Ben Hur Flanklin de Holanda Veras, de apropriação e desvio, em proveito próprio e alheio dos recursos públicos que deveriam ter sido empregados para aquisição dos dois mil cadernos excedentes não entregues pelo suposto fornecedor ou, se entregues por fornecedor, não destinados aos alunos do PEJA em 2004. “Os recursos a que se referem, no valor de R$ 677.162, 12, foram também apropriados e desviados, em proveito próprio e alheio pelo denunciado Paulo Eudes, que atuou em concurso de pessoas com os outros dois denunciados (Ben Hur e Gilberto Escórcio)”, diz denúncia do Ministério Público Federal.
Decisão
O juiz decidiu então receber a denúncia e dar prosseguimento à ação penal. “No que diz respeito especificamente à justa causa da ação penal, esta se mostra presente na medida em que é possível constatarmos um lastro mínimo para a deflagração da persecução penal. Ainda no que concerne a justa causa da ação penal, a princípio os indícios da autoria e materialidade delitiva de Paulo Eudes Carneiro, Gilberto Escórcio Duarte Filho, Ben Hur Franklln de Holanda Veras restam suficientemente demonstrados por meio das informações carreadas aos autos, constantes do presente Inquérito Policial”, afirmou o juiz na decisão.
Ele também determinou que o ex-prefeito e Gilberto Escórcio sejam citados por mandado e Bem Hur por carta precatória para a Seção Judiciária do Estado do Piauí, a fim de que respondam à acusação. A ação penal foi autuada, no dia 28 de junho, na Vara Única de Parnaíba, onde os acusados vão responder por crimes de responsabilidade.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados para comentarem a denúncia.
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