Justiça Federal marca julgamento do secretário Luís Coelho

A Justiça Federal designou para o dia 13 (quarta-feira), as 09h30min, a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o atual secretário de mineração do estado do Piauí, Luís Coelho da Luz Filho, acusado de peculato pelo Ministério Público Federal em 2006 pela suposta prática de uma série de crimes envolvendo o uso irregular de verbas do SUS no período de 1999 a 2000.

Segundo as acusações, no Hospital e Maternidade São Luís, de propriedade de Luís Coelho, na cidade de Paulistana, um homem teria "engravidado" e uma mulher idosa e na menopausa também, segundo constava nas prestações de contas ao SUS quando os dados foram cruzados em investigação. Daí, tornou-se o “Escândalo do SUS” em que Ministério Público denunciou e o caso foi noticiado pela imprensa nacional na época.
O secretário chegou a ser condenado pela Justiça Federal, no ano de 2012, no entanto, como exercia o cargo de prefeito, a sentença foi anulada e os autos enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que por sua vez, anulou o recebimento da denúncia, por se tratar de ato praticado por juiz incompetente, a época. O TRF1 recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal apenas em relação ao crime de estelionato majorado (prescrito atualmente) e peculato, em razão da prescrição em relação aos demais ilícitos. A audiência de instrução e julgamento será presidida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

Caso seja condenado o secretário poderá pegar até 12 anos de cadeia.

Outro lado

Procurado, o secretário Luís Coelho da Luz Filho não foi localizado para comentar a denúncia.