Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que obriga a Secretaria Estadual de Segurança Pública a publicar trimestralmente uma estatística criminal e a criação de um Banco de Dados para Consulta Pública.
Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar explicou que existe a necessidade de ter uma planilha específica de cada um dos crimes, através do número e unidade de origem dos respectivos Boletins de Ocorrência.
“Além de prever o acesso da sociedade a esses dados, cria o projeto mecanismos de controle sobre a estatística criminal, seja prevendo a possibilidade de reclamar o cidadão, à Comissão de Segurança Pública desta Casa em caso de omissão na inclusão de crimes, contravenções ou condutas na estatística ou respectiva base de dados, seja prevendo instrumentos para que aquela Comissão possa acompanhar e se for o caso, investigar as publicações da estatística”, destacou.
Essa base de dados será de acesso público e além de ser publicada trimestralmente, deve ser encaminhada para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Deve haver dados de diversos crimes, como tortura, homicídio culposo e doloso, estupro, extorsão, latrocínio, roubo, furto, tráfico de entorpecentes, associação para fins de tráfico, adulteração de combustível, jogo do bicho, sequestro, entre outros crimes.
Também deve ser informado o número de civis mortos e feridos, assim como os dos agentes de segurança, estando ou não em serviço, também o número de armas apreendidas, prisões efetuadas, além de outras informações.
A proposta foi tratada em uma reunião entre membros do Ministério Público de vários Estados e, segundo Robert, é considera de extremo interesse social e condizente com a atual luta pela melhoria da qualidade da prestação dos serviços de segurança.
Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar explicou que existe a necessidade de ter uma planilha específica de cada um dos crimes, através do número e unidade de origem dos respectivos Boletins de Ocorrência.
“Além de prever o acesso da sociedade a esses dados, cria o projeto mecanismos de controle sobre a estatística criminal, seja prevendo a possibilidade de reclamar o cidadão, à Comissão de Segurança Pública desta Casa em caso de omissão na inclusão de crimes, contravenções ou condutas na estatística ou respectiva base de dados, seja prevendo instrumentos para que aquela Comissão possa acompanhar e se for o caso, investigar as publicações da estatística”, destacou.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Robert Rios
O deputado afirmou ainda que a publicação da estatística será com base nesse banco de dados que deve conter os números e as unidades policiais de origem dos Boletins de Ocorrência (B.O) ou Termos Circunstanciados considerados para a elaboração de cada rubrica divulgada.
Robert RiosEssa base de dados será de acesso público e além de ser publicada trimestralmente, deve ser encaminhada para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Deve haver dados de diversos crimes, como tortura, homicídio culposo e doloso, estupro, extorsão, latrocínio, roubo, furto, tráfico de entorpecentes, associação para fins de tráfico, adulteração de combustível, jogo do bicho, sequestro, entre outros crimes.
Também deve ser informado o número de civis mortos e feridos, assim como os dos agentes de segurança, estando ou não em serviço, também o número de armas apreendidas, prisões efetuadas, além de outras informações.
A proposta foi tratada em uma reunião entre membros do Ministério Público de vários Estados e, segundo Robert, é considera de extremo interesse social e condizente com a atual luta pela melhoria da qualidade da prestação dos serviços de segurança.
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