A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça determinou hoje, 22, o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região os autos da ação penal em que é réu o prefeito de Campo Largo do Piauí, Rômulo Aécio Sousa (PMDB). Os desembargadores reconheceram a incompetência absoluta do Tribunal de Justiça do Piauí para processar e julgar o feito. Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro de Alcântara Macedo (relator), Edvaldo Pereira de Moura e José Ribamar Oliveira (convocado).
Entenda o caso
O prefeito Rômulo Aécio Sousa foi acusado pelo Ministério Público de utilizar bens públicos do município, precisamente tratores, caçamba e caminhão-pipa, para beneficiar um terreno de propriedade particular, situado na zona urbana do município.
Outro lado
O prefeito Rômulo Aécio não foi localizado para comentar o caso.
Imagem: Divulgação
Prefeito Rômulo Aécio
![Prefeito Rômulo Aécio (Imagem:Divulgação) Prefeito Rômulo Aécio (Imagem:Divulgação)](http://www.gp1.com.br/images/prefeito-romulo-aecio--364048.jpg)
Entenda o caso
O prefeito Rômulo Aécio Sousa foi acusado pelo Ministério Público de utilizar bens públicos do município, precisamente tratores, caçamba e caminhão-pipa, para beneficiar um terreno de propriedade particular, situado na zona urbana do município.
Imagem: Divulgação
Foto enviada pelo vereador Paulo César
Os bens foram empregados na construção de uma casa com piscina e campo de futebol society de propriedade particular do prefeito, que, em tese, cometeu o crime previsto no art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67. Para o Ministério Público, “o elemento subjetivo do crime está devidamente evidenciado pela ação livre e consciente de utilizar tratores do PAC para atender interesses privados”.![Foto enviada por um vereador de oposição.(Imagem:Divulgação) Foto enviada por um vereador de oposição.(Imagem:Divulgação)](http://www.gp1.com.br/images/foto-enviada-por-um-vereador-de-oposicao-364215.jpg)
Outro lado
O prefeito Rômulo Aécio não foi localizado para comentar o caso.
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