TJ decide enviar à Justiça Federal ação contra Rômulo Aécio

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça determinou hoje, 22, o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região os autos da ação penal em que é réu o prefeito de Campo Largo do Piauí, Rômulo Aécio Sousa (PMDB). Os desembargadores reconheceram a incompetência absoluta do Tribunal de Justiça do Piauí para processar e julgar o feito. Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro de Alcântara Macedo (relator), Edvaldo Pereira de Moura e José Ribamar Oliveira (convocado).

Entenda o caso

O prefeito Rômulo Aécio Sousa foi acusado pelo Ministério Público de utilizar bens públicos do município, precisamente tratores, caçamba e caminhão-pipa, para beneficiar um terreno de propriedade particular, situado na zona urbana do município.
Os bens foram empregados na construção de uma casa com piscina e campo de futebol society de propriedade particular do prefeito, que, em tese, cometeu o crime previsto no art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67. Para o Ministério Público, “o elemento subjetivo do crime está devidamente evidenciado pela ação livre e consciente de utilizar tratores do PAC para atender interesses privados”.

Outro lado

O prefeito Rômulo Aécio não foi localizado para comentar o caso.