Por 53 votos a favor e 16 contra, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O texto principal foi aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quórum mínimo exigido de 49 votos favoráveis por ser uma emenda à Constituição. A PEC 55 foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 29 de novembro, por 61 votos a favor e 14 contra.
- Foto: Andressa Anholete/Estadão Conteúdo
Plenário do Senado
De acordo com O Globo, o projeto deve ser promulgado em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) e passará a ter força de lei. A PEC 55 é apontada pelo presidente Michel Temer como sua principal medida para reequilibrar as contas públicas. A proposta foi aprovada depois de um debate acalorado entre a base de Temer e a oposição, em especial o PT.
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