Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a União sobre o repasse de recursos referente à Lei da Repatriação. Os estados e a União estão em um impasse referente a esses recursos. O Piauí é o primeiro estado a questionar um posicionamento da União e mais governadores devem tomar a mesma iniciativa.
O programa de repatriação foi criado por lei em 2015 e dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR (Imposto de Renda) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado. Atualmente, os Estados já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação. Só que os governadores não querem somente a parte do imposto, estão defendendo também a inclusão dos valores recolhidos das multas para serem distribuídas aos Estados. Com isso o Piauí receberia cerca de R$ 400 milhões por ano. O prazo final para quem quiser ser beneficiado com a repatriação é até segunda-feira (31).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
Durante inauguração da Casa da Gestante, no bairro Piçarra, em Teresina, nesta quinta-feira (27), Wellington Dias afirmou que o dinheiro recolhido pertence aos estados e municípios e por isso ingressou com a ação. O governador disse ainda que os recursos arrecadados pelo país podem ser maiores do que o previsto.
“O estado entrou com a ação a cerca de 10 dias e foi designada a ministra Rosa Webber como relatora. Aliás, com a decisão do Piauí, todos os estados ingressaram e os municípios também. O lado bom é que o Estado terá um volume de recursos recolhidos com a repatriação maior do que estava previsto. Todo mundo previa algo em 30 bilhões de dólares entre Imposto de Renda e multa. A previsão hoje, mais pessimista, é algo a 50 bilhões de dólares. Pode até chegar a 70 e 80 bilhões, dependendo do ritmo até segunda feira. Não é justo que um dinheiro que pertence aos estados e municípios, não seja repassado”, disse.
O chefe do executivo afirmou que também conversou com Michel Temer (PMDB) sobre a retirada de recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que são repassados aos Estados para a realização de investimentos.
“Ainda ontem eu liguei para o Michel Temer, pelo fórum dos governadores, após ficarmos surpresos com o fim da contribuição da CIDE, para se ter ideia, esse mês a previsão era de R$ 4 milhões e meio, e foi repassado R$ 45 mil. Ele [Michel Temer] ficou prontamente de tratar isso com o Ministro da Fazenda, para pelo menos não retirar esses recursos”, afirmou.
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