Nayrana Meireles
Os deputados votam nesta terça-feira (25), no plenário da Câmara, a segunda etapa da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.
A proposta, que foi aprovada no primeiro turno com 366 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções, é considerada como a principal prioridade do governo do presidente Michel temer e precisa agora, do apoio de 308 parlamentares para seguir no Congresso.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Plenário da Câmara dos Deputados
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
De acordo com informações do G1, se passar hoje pela Câmara dos Deputados, a PEC avança para o Senado, onde deve passar por duas votações com a aprovação de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão.
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