Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Fernando Sales Filho

O ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, foi denunciado a Justiça Federal acusado da prática do crime previsto no art.89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade). Se condenado o ex-prefeito poderá pegar até 05 anos de detenção.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal apurou em inquérito, supostas irregularidades oriundas da aplicação e da ausência de apresentação de prestação de contas de recursos públicos repassados pelo Ministério da Educação ao Município de Cocal/PI, quando da gestão do ex-prefeito. Os recursos eram destinados à contratação de empresas para construção, reforma, locação e aquisição de imóvel. Na mesma ação foi denunciado Sady e Vasconcelos França, ex-chefe de gabinete da prefeitura.

O juiz Jose Gutemberg de Barros Filho, da Vara Federal de Parnaíba, recebeu a denúncia em 29 de outubro de 2015 e determinou a citação dos réus para contestarem a acusação.