Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na sessão, desta terça-feira (15), as contas da prefeitura de Joaquim Pires, da gestão do ex-prefeito Genival Bezerra da Silva referente ao exercício financeiro de 2011.
A DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e Ministério Público de Contas expediram pereceres favoráveis a reprovação das contas de Governo da Prefeitura de Joaquim Pires para o exercício 2011.
Dentre as irregularidades encontradas estão depósitos de R$ 57.861,32 na conta pessoal do ex-prefeito Genival Bezerra referente ao aluguel de veículo para o gabinete. Neste caso, os auditores constataram a existência de 11 (onze) depósitos de R$ 5.260,12, cada, pagos com cheques da Prefeitura, todos depositados diretamente na conta pessoal do ex-prefeito. O Ministério Público de Contas pede a imputação do débito no valor de R$ 57.861,32 a Genival Bezerra da Silva.
Também foi constatado o depósito de R$ 8.587,75 referentes a três cheques da Secretaria de Educação do Estado e um cheque da Secretaria de Educação do Município - PNATE (Programa Nacional de apoio ao transporte escolar), todos depositados diretamente na Conta Pessoal da então secretária de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva, esposa do ex-prefeito. O Ministério Público de Contas pede a imputação do débito a ex-secretária no valor de R$ 8.587,75
Ainda foram encontradas irregularidades no remanejamento, transposição e transferência de créditos sem autorização legal; alteração orçamentária por abertura de Crédito Especial no valor de 450.000,00 sem encaminhamento da lei autorizando déficit orçamentário de execução; receita orçamentária menor que despesa orçamentária no valor de 632.173,56; déficit financeiro de R$ 2.397.647,07, causando endividamento do município; realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, tendo o seu somatório ultrapassado o limite fixado para dispensa de processo licitatório tais; aquisição de combustíveis – R$ 185.163,36; contratação de fretes - R$ 344.670,50; aquisição de materiais de construção – R$ 89.960,07
Caso o TCE reprove as contas, o ex-prefeito Genival Bezerra da Silva ficará inelegível pelo período de 8 anos, não podendo assim concorrer a cargos públicos por igual período.
Genival Bezerra da Silva ainda está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e Pela Polícia Federal (Inquérito Policial No 160/2014 e NF 1.27.003.000034/2014-89) também acusado de cometer irregularidades de desvio de dinheiro público, verbas federais – INSS.
A DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e Ministério Público de Contas expediram pereceres favoráveis a reprovação das contas de Governo da Prefeitura de Joaquim Pires para o exercício 2011.
Dentre as irregularidades encontradas estão depósitos de R$ 57.861,32 na conta pessoal do ex-prefeito Genival Bezerra referente ao aluguel de veículo para o gabinete. Neste caso, os auditores constataram a existência de 11 (onze) depósitos de R$ 5.260,12, cada, pagos com cheques da Prefeitura, todos depositados diretamente na conta pessoal do ex-prefeito. O Ministério Público de Contas pede a imputação do débito no valor de R$ 57.861,32 a Genival Bezerra da Silva.
Também foi constatado o depósito de R$ 8.587,75 referentes a três cheques da Secretaria de Educação do Estado e um cheque da Secretaria de Educação do Município - PNATE (Programa Nacional de apoio ao transporte escolar), todos depositados diretamente na Conta Pessoal da então secretária de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva, esposa do ex-prefeito. O Ministério Público de Contas pede a imputação do débito a ex-secretária no valor de R$ 8.587,75
Ainda foram encontradas irregularidades no remanejamento, transposição e transferência de créditos sem autorização legal; alteração orçamentária por abertura de Crédito Especial no valor de 450.000,00 sem encaminhamento da lei autorizando déficit orçamentário de execução; receita orçamentária menor que despesa orçamentária no valor de 632.173,56; déficit financeiro de R$ 2.397.647,07, causando endividamento do município; realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, tendo o seu somatório ultrapassado o limite fixado para dispensa de processo licitatório tais; aquisição de combustíveis – R$ 185.163,36; contratação de fretes - R$ 344.670,50; aquisição de materiais de construção – R$ 89.960,07
Caso o TCE reprove as contas, o ex-prefeito Genival Bezerra da Silva ficará inelegível pelo período de 8 anos, não podendo assim concorrer a cargos públicos por igual período.
Genival Bezerra da Silva ainda está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e Pela Polícia Federal (Inquérito Policial No 160/2014 e NF 1.27.003.000034/2014-89) também acusado de cometer irregularidades de desvio de dinheiro público, verbas federais – INSS.
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