TRE reprova contas de campanha de Zé Filho e Sílvio Mendes

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí desaprovou, nesta terça-feira (21), por maioria, vencida a Juíza Maria Célia Lima Lúcio, as contas de campanha do ex-candidato a governador Zé Filho (PMDB) e do então candidato a vice Sílvio Mendes (PSDB).
O Tribunal acompanhou o parecer ministerial que levou em consideração o relatório conclusivo da Comissão Técnica do TRE que analisou as contas dos candidatos e opinou pela desaprovação das contas prestadas em virtude da persistência de inúmeras impropriedades e irregularidades, a saber:

1) Receita estimada referente ao Recibo Eleitoral n º 000236 desacompanhada da Nota Fiscal de doação, e falta de documento comprobatório da propriedade do bem doado;

2) Não existe fonte de avaliação da receita estimável referente ao Recibo Eleitoral nº 000453;

3) Houve arrecadação direta de recursos de pessoa jurídica que iniciou suas atividades no ano da eleição;

4) Foram detectadas doações recebidas em data anterior à entrega da primeira e da segunda prestação de contas parcial, ocorridas respectivamente em 02.08.2014 e 10.09.2014, mas não informadas à época;

5) Foram identificadas divergências entre informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais;

6) Foram identificadas omissões entre informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais;

7) Foram detectadas despesas realizadas em data anterior à entrega da primeira e da segunda prestação de contas parcial, ocorridas respectivamente em 02.08.2014 e 10.09.2014, mas não informadas à época.

8) Ausência de despesas e/ou receitas estimáveis com alimentação e hospedagem durante viagens.

O Tribunal decidiu também pelo envio da Prestação de Contas ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.

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