Assis Carvalho destaca projetos na área do ajuste fiscal

Em entrevista ao GP1, o deputado federal Assis Carvalho (PT) falou sobre projetos apresentados na Câmara dos Deputados relacionados a área do ajuste fiscal.

Um dos projetos já foi aprovado, é a PEC 197, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que possui um substitutivo do deputado federal Assis Carvalho. A PEC fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
“A PEC do Comércio Eletrônico beneficia muito o Piauí e o Nordeste. É uma PEC que apresentei em 2011, que era chamada de PEC 71, que foi anexada a PEC 197, mas que foi aprovada como 197, com o substitutivo da minha redação. Essa PEC permite que a partir de 2016, 40% da diferença entre o imposto interno, que é o de origem, e o do destino, venha para o Estado onde você comprou a mercadoria. Em 2017 será 70%, 2018 será 80%, para que em 2019 possa ter 100% da diferença”, disse.

O deputado afirma que o Piauí perdia cerca de R$ 150 milhões por ano. Agora, com o projeto, o Estado onde a pessoa compra a mercadoria através da internet será beneficiado.

“Explicando melhor, se você tem uma mercadoria que comprou pelo meio eletrônico. 100% do imposto do ICMS fica na cidade de origem. Então se a loja que você comprou é lá de São Paulo, 100% fica nos cofres de São Paulo, mesmo que o consumidor seja daqui do Piauí. O que é uma injustiça. Eu estou pegando dinheiro seu para ajudar os cofres de São Paulo, que é um Estado grande. A minha PEC diz que se o imposto interno de São Paulo é 8% e ele está cobrando 20%. 12% tem que vir para o Piauí e 8% fica lá. Então isso significa que estamos tendo um prejuízo médio na ordem de R$ 150 milhões por ano”, explicou.
Além disso, o deputado pretende apresentar outro projeto que deverá beneficiar o Piauí ao fazer a venda de energia.

“Estou apresentando outro projeto que trata também sobre o imposto de tributação de energia. O artigo 155 da constituição brasileira, ao tempo que diz que o ICMS de todos os produtos fica no Estado de origem. Ele exclui duas coisas. O combustível e a energia. Agora o que vai acontecer é que o Piauí vai ser um dos maiores produtores de energia eólica. Então aquilo que poderia beneficiar o Piauí, que é o imposto ficar no Piauí, ficar no Estado de origem, a energia, como é exceção, vai para o destino. Então a energia que o Piauí produz e é consumido em Minas Gerais, o imposto vai para lá, eu quero que parte do imposto fique na origem agora. Então esse é outro projeto que estou concluindo a redação”, afirmou.

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