A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, decidiu receber denúncia contra o vereador de São Raimundo Nonato, Arenaldo Fernandes Ribeiro acusado de fraudar o caráter competitivo para a aquisição de combustível e peças. A decisão é da última quarta-feira (2).
A ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em setembro de 2013.
Outro lado
O GP1 tentou falar com o vereador, mas, o mesmo, não foi localizado.
Imagem: DivulgaçãoArenaldo Fernandes Ribeiro
O vereador foi denunciado por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade e frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação quando ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal.A ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em setembro de 2013.
Outro lado
O GP1 tentou falar com o vereador, mas, o mesmo, não foi localizado.
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