José Maria Barros
O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contestou denúncias da bancada de oposição e garantiu que nunca estourou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com o funcionalismo.
O gestor assegurou ainda que está atento aos gastos com pessoal e desde que assumiu o comando do município no dia 14 de junho deste ano, vem cumprindo com aquilo que determina a LRF.
Ele ressalta, no entanto, que os recursos do município diminuíram bastante, por isso foi obrigado também a reduzir os gastos com a folha de pessoal para se adequar a legislação.
“Tenho certeza que hoje não está mais como antes, entre 52% e 53% de gastos com pessoal. Se estivermos é com 48% ou no máximo 49% de comprometimento com a folha. Isso falando de índices de outubro. Acredito que vamos chegar ao final do ano com menos de 49% e dentro do que determina a LRF” – previu Padre Walmir (PT).
Sanções
Os municípios que ultrapassam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal sofrem algumas restrições. São impedidos de conceder reajustes, não podem fazer contratação de pessoal e nem alterar estruturas de carreiras. Quem estourar esse limite não poderá contrair financiamentos e até deixar de receber transferências voluntárias.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir garante que nunca desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal
“Temos procurado trabalhar e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Encontramos o município, se não me engano, quase chegando aos 53% de gastos com a folha de pessoal. Fizemos alguns ajustes e reduzimos esse percentual aí para a casa de 48% ou no máximo 49%” – garantiu Padre Walmir (PT).
Padre Walmir garante que nunca desrespeitou a Lei de Responsabilidade FiscalO gestor assegurou ainda que está atento aos gastos com pessoal e desde que assumiu o comando do município no dia 14 de junho deste ano, vem cumprindo com aquilo que determina a LRF.
Ele ressalta, no entanto, que os recursos do município diminuíram bastante, por isso foi obrigado também a reduzir os gastos com a folha de pessoal para se adequar a legislação.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito diz que Prefeitura de Picos respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal
Prefeito diz que Prefeitura de Picos respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal“Tenho certeza que hoje não está mais como antes, entre 52% e 53% de gastos com pessoal. Se estivermos é com 48% ou no máximo 49% de comprometimento com a folha. Isso falando de índices de outubro. Acredito que vamos chegar ao final do ano com menos de 49% e dentro do que determina a LRF” – previu Padre Walmir (PT).
Sanções
Os municípios que ultrapassam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal sofrem algumas restrições. São impedidos de conceder reajustes, não podem fazer contratação de pessoal e nem alterar estruturas de carreiras. Quem estourar esse limite não poderá contrair financiamentos e até deixar de receber transferências voluntárias.
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