Justiça Federal condena ex-prefeito Roberth Paes Landim

O ex-prefeito de São João do Piauí e atual assessor parlamentar do deputado federal Heráclito Fortes, Roberth Paes Landim, foi condenado pela Justiça Federal a 4 (quatro) anos de detenção pela prática do crime previsto no artigo 90, da Lei 8.666/93 (fraude em licitação) e multa de 2% do valor de cada contrato para cada licitação frustada.

A sentença foi dada em 21 de outubro de 2015 pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, subseção Judiciária de Floriano-PI. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas prestações pecuniárias, cada uma no valor de 10 (dez) salários mínimos, cujas destinações serão delimitadas na execução.

Na mesma sentença o juiz absolveu os ex-membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de São João do Piauí, Marilia da Costa Porto, José da Paz Araújo e Mauro Cesar Pereira Marinho.

Entenda o caso

Roberth Paes Landim foi acusado de não fazer licitação, quando prefeito municipal de São João do Piauí, para compra de medicamentos de forma parcelada, sem demonstrar inviabilidade de competição ou comparativo de preços, causando prejuízo da ordem de R$ 117.307,62 (cento e dezessete mil, trezentos e sete reais e sessenta e dois centavos), oriundos de repasses do SUS e por deixar de publicar avisos de licitação referentes às Tomadas de Preços n° 010/2010 e 011/2010, com o intuito de favorecer empresas privadas. As licitações, segundo o MPF também previam a aquisição de bens com recursos repassados pelo SUS.

Cabe Recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assessor foi também condenado em julho de 2015

Em julho de 2015, o ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal a 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de detenção por infração ao art.89, da Lei 8.666/93 combinado com o art.71 do Código Penal. A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, titular da Subseção de São Raimundo Nonato.

Roberth Paes Landim foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter realizado durante o período de janeiro a agosto de 2008, diversas contratações de serviços e aquisições de materiais de limpeza e de expediente, com uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sem o devido procedimento licitatório.

Assessor de Heráclito Fortes na Câmara dos Deputados

O ex-prefeito Roberth Paes Landim ocupa atualmente o cargo de assessor parlamentar do deputado federal Heráclito Fortes, percebendo proventos no valor de R$ 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais).

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Roberth Paes Landim, que informou que a detenção foi convertida em pena pecuniária e que irá ingressar com recurso, pois todos da comissão da licitação foram inocentados, o que demonstra que não houve má fé no procedimento.

“Houve a conversão para uma pena pecuniária e eles inocentaram todos da comissão de licitação. Foi demonstrado que não houve má fé, por isso a comissão foi inocentada. Eu vou entrar com recurso, pois se a comissão foi inocentada, porque só eu vou ter essa pena pecuniária?.Essa pena é o pagamento de salários mínimos, que chega a uns R$ 15 mil. Respeitamos a decisão da Justiça, mas irei recorrer”, declarou Roberth Paes Landim.