Deputada Margarete Coelho comenta decisão do STF

A deputada estadual Margarete Coelho (PP) participou na tarde desta quinta-feira (19) de uma entrevista no programa Agora, da TV Meio Norte, e falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais em 13 estados.

Especializada em Direito eleitoral, Margarete Coelho foi escolhida para representar a Assembleia Legislativa do Piauí e esteve à frente da defesa do Piauí. Segundo a deputada, desde 2006 os deputados trabalham contra a diminuição da bancada piauiense que teria uma perda total de oito deputados.
A deputada explicou que foi atrás de especialistas para conseguir uma boa tese de defesa. “Com essa responsabilidade bem aumentada e fui atrás dos especialistas e constitucionalistas, além do meu conhecimento sobre direito eleitoral. O único estado que defendeu a sua bancada foi o Piauí. Algumas pessoas não acreditavam desde o início. Mas acreditávamos que a nossa tese era muito boa e prevaleceu a nossa constituição”, disse.

Estados como o Amazonas e Pará lutam par aumentar o número de suas bancadas e usam como critério o número da população. Já outros estados, como o Piauí, afirmam que o cálculo não deve ser feito com base na população e sim no número de eleitores, que são os que escolhem os deputados.
Para Margarete Coelho, o resultado é positivo, mas ainda haverá um novo julgamento onde defenderá que o método de contagem deve ser o número de eleitores e não o da população.

“O processo ainda está em andamento, estamos com um resultado provisório. Nós vamos para o próximo julgamento com mesma disposição. Não estamos defendendo cadeiras e gabinetes. O que nós não queremos é que o estado diminua”, disse a deputada.

Alteração das bancadas

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro de 2013, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal.

Porém, no fim de maio último, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.

Cinco ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piauí, Paraíba e Pernambuco e pelos governos de Espírito Santo e Paraíba, que reclamavam do fato de terem perdido parlamentares e reivindicavam a anulação da resolução do TSE.

A Câmara também entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança.

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