Gil Sobreira
O ex-prefeito de Uruçuí e esposo da prefeita Débora Renata Coelho de Araújo, Francisco Donato de Araújo Filho, conhecido “Chico Filho”, foi condenado pela Justiça Federal em Ação Civil por Improbidade Administrativa ajuizada pelo município no ano de 2009.
Chico Filho foi acusado de irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE durante a sua gestão à frente da prefeitura. As irregularidades foram constatadas através de Tomada de Contas Especial relativa ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos – PEJA, repassados no exercício de 2006, e do Programa Dinheiro Direto na Escola ação Programa de Melhoria da Escola – PME, repassados no exercício de 2007 com a atualização monetária do dano ao erário no valor de R$ 78.596,72 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis Reais e setenta e dois centavos).
Chico Filho foi um dos presos na Operação Geleira da Polícia Federal deflagrada no ano de 2011, além de ser réu em 10 ações na Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí, cinco por improbidade administrativa e cinco ações penais, dentre elas uma por aliciamento de trabalhadores.
O ex-deputado consta na lista suja do trabalho escravo no Brasil, divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em 2003 e é réu em uma ação na Seção Judiciária de Marabá por reduzir pessoas a condição análoga a de escravo, além de aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional em crime contra a organização do trabalho. Chico Filho recusou-se a pagar multas e tudo que era devido aos 60 trabalhadores que foram resgatados de sua fazenda no município de São Félix do Xingu, por essa atitude, seu nome foi incluído na lista suja de novembro de 2003 a abril de 2006. A ação é autoria do Ministério Público Federal e foi ajuizada em 2009.
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Chico Filho foi acusado de irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE durante a sua gestão à frente da prefeitura. As irregularidades foram constatadas através de Tomada de Contas Especial relativa ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos – PEJA, repassados no exercício de 2006, e do Programa Dinheiro Direto na Escola ação Programa de Melhoria da Escola – PME, repassados no exercício de 2007 com a atualização monetária do dano ao erário no valor de R$ 78.596,72 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis Reais e setenta e dois centavos).
Imagem: Divulgação
Ex-prefeito Chico Filho) à esquerda) e prefeita Renata
O juiz Adrian Soares Amorim de Freitas julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito ao ressarcimento dos valores, a suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos após o transito em julgado da sentença, a multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ao pagamento de custas processuais e honorários fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). A sentença foi dada em 16 de setembro de 2014. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Ex-prefeito Chico Filho) à esquerda) e prefeita RenataChico Filho foi um dos presos na Operação Geleira da Polícia Federal deflagrada no ano de 2011, além de ser réu em 10 ações na Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí, cinco por improbidade administrativa e cinco ações penais, dentre elas uma por aliciamento de trabalhadores.
O ex-deputado consta na lista suja do trabalho escravo no Brasil, divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em 2003 e é réu em uma ação na Seção Judiciária de Marabá por reduzir pessoas a condição análoga a de escravo, além de aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional em crime contra a organização do trabalho. Chico Filho recusou-se a pagar multas e tudo que era devido aos 60 trabalhadores que foram resgatados de sua fazenda no município de São Félix do Xingu, por essa atitude, seu nome foi incluído na lista suja de novembro de 2003 a abril de 2006. A ação é autoria do Ministério Público Federal e foi ajuizada em 2009.
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