O Ministério Público Federal no Piauí, através do Procurador Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, instaurou procedimento administrativo contra o prefeito de Novo Santo Antônio do Piauí, Edgar Bona, recomendando que aplique os recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e que cumpra o inteiro teor das normas de execução estabelecidas pela lei referente ao fundo.
De acordo com documento, há possíveis irregularidades na aplicação dos recursos subsidiados pelo Governo Federal através do FUNDEB ao município. O documento mostra que o prefeito Edgar Bona não teria feito o repasse de 5,06% dos recursos do fundo durante exercício no ano de 2012, e que este percentual é maior que o máximo de 5% previsto na Lei Nº 11.494/2007 para o primeiro trimestre.
Cabe ao prefeito do município realizar o cumprimento das ordens emitidas através da recomendação, ou o MPF-PI entrará com medidas judiciais pertinentes, como enfatizou o procurador Leonardo Carvalho em seu documento.
Outro lado
O GP1 tentou falar com o prefeito através de seu celular, mas ninguém atendeu às ligações.
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De acordo com documento, há possíveis irregularidades na aplicação dos recursos subsidiados pelo Governo Federal através do FUNDEB ao município. O documento mostra que o prefeito Edgar Bona não teria feito o repasse de 5,06% dos recursos do fundo durante exercício no ano de 2012, e que este percentual é maior que o máximo de 5% previsto na Lei Nº 11.494/2007 para o primeiro trimestre.
Cabe ao prefeito do município realizar o cumprimento das ordens emitidas através da recomendação, ou o MPF-PI entrará com medidas judiciais pertinentes, como enfatizou o procurador Leonardo Carvalho em seu documento.
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