Gil Sobreira
Está conclusa para sentença a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto contra o prefeito Domingos Bacelar de Carvalho.
A ação teve início através de denúncia do Vereador Dário Kardeck de Carvalho Araújo que estaria ocorrendo desvio de finalidade de servidor da Prefeitura de Porto.
O servidor Francisco Kennard aprovado em concurso público para a função de vigia, foi colocado em sala de aula para o exercício do magistério em um colégio da comunidade denominada “Pilões de Pedra”.
Foi instaurado o Procedimento Preliminar Investigatório de nº 02/2009 para elucidar os fatos. Durante a instrução foram colhidos depoimentos de pessoas que testemunharam a pratica de improbidade pelo prefeito Dó Bacelar. Os depoimentos foram confirmados em juízo.
Um dos depoentes, Lindomar da Silva afirmou “que desde o mês de março de 2009 verificou que Francisco Kennard exerceu atividade de professor na Unidade Escolar Municipal da localidade Pilões de Pedra; que Francisco Kennard lecionava no turno matutino; que Francisco Kennard foi lotado como vigia naquela Unidade Escolar de Pilões de Pedra; que exerceu a função de professor por três meses na referida Unidade Escolar, que durante este período Francisco Kennard não exerceu seu cargo de vigia, pois lecionava pela manhã e depois ia embora da escola.”
Para o Promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, o prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, mesmo sendo advertido, através de recomendação, permitiu que servidor municipal (Francisco Kennard) exercesse funções de magistério sem prévia aprovação em concurso público e em prejuízo das suas atribuições originárias (do cargo de vigia), atendendo a interesses pessoais e esquecendo a finalidade pública que deve permear toda a atividade da Administração Pública, traduzindo o dolo na sua conduta.
O Ministério Público pediu a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos, pagamento de multa civil de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Dó Bacelar é prefeito de Porto pela 3ª vez. Foi um dos prefeitos presos na Operação Geleira. É réu em mais de 10 processos na Justiça Federal.
O Tribunal de Justiça do Piauí aceitou denúncia contra Dó Bacelar, em junho, por peculato, a pena é de 2 a 12 anos de cadeia.
Dó é ainda tesoureiro da Associação Piauiense de Municípios.
A ação teve início através de denúncia do Vereador Dário Kardeck de Carvalho Araújo que estaria ocorrendo desvio de finalidade de servidor da Prefeitura de Porto.
O servidor Francisco Kennard aprovado em concurso público para a função de vigia, foi colocado em sala de aula para o exercício do magistério em um colégio da comunidade denominada “Pilões de Pedra”.
Foi instaurado o Procedimento Preliminar Investigatório de nº 02/2009 para elucidar os fatos. Durante a instrução foram colhidos depoimentos de pessoas que testemunharam a pratica de improbidade pelo prefeito Dó Bacelar. Os depoimentos foram confirmados em juízo.
Um dos depoentes, Lindomar da Silva afirmou “que desde o mês de março de 2009 verificou que Francisco Kennard exerceu atividade de professor na Unidade Escolar Municipal da localidade Pilões de Pedra; que Francisco Kennard lecionava no turno matutino; que Francisco Kennard foi lotado como vigia naquela Unidade Escolar de Pilões de Pedra; que exerceu a função de professor por três meses na referida Unidade Escolar, que durante este período Francisco Kennard não exerceu seu cargo de vigia, pois lecionava pela manhã e depois ia embora da escola.”
Para o Promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, o prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, mesmo sendo advertido, através de recomendação, permitiu que servidor municipal (Francisco Kennard) exercesse funções de magistério sem prévia aprovação em concurso público e em prejuízo das suas atribuições originárias (do cargo de vigia), atendendo a interesses pessoais e esquecendo a finalidade pública que deve permear toda a atividade da Administração Pública, traduzindo o dolo na sua conduta.
O Ministério Público pediu a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos, pagamento de multa civil de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Dó Bacelar é prefeito de Porto pela 3ª vez. Foi um dos prefeitos presos na Operação Geleira. É réu em mais de 10 processos na Justiça Federal.
O Tribunal de Justiça do Piauí aceitou denúncia contra Dó Bacelar, em junho, por peculato, a pena é de 2 a 12 anos de cadeia.
Dó é ainda tesoureiro da Associação Piauiense de Municípios.
Ver todos os comentários | 0 |