O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Câmara Federal, rebateu críticas de 'integrantes do primeiro escalão' do Governo Lula , que atribuíram o atraso na votação do orçamento da União de 2025 ao colegiado presidido pelo parlamentar.
"Se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, ele partiu do Governo, não da CMO. Sempre estivemos prontos para cumprir nossa missão, mas enfrentamos um cenário de insegurança jurídica que dificultou o andamento da pauta", afirmou.
Mais do que isso, Arcoverde destacou que o verdadeiro entrave para a apreciação da matéria ocorreu por parte do próprio Palácio do Planalto, em razão das incertezas jurídicas geradas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar se refere aos bloqueios que o STF impôs às emendas parlamentares, que devem constar também na peça orçamentária.
O que o Governo Federal disse
Apesar de o deputado Júlio Arcoverde não ter citado nomes, é possível imaginar que ele se referiu às declarações recentes de Fernando Haddad , ministro da Fazenda. Nessa sexta-feira (21), o chefe da pasta econômica lembrou que com a não votação do orçamento, o Governo Federal não está autorizado a executar programas e políticas públicas planejadas para o ano.