O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024, de autoria do Governo do Estado, que altera um trecho do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí.
A proposta do Projeto de Lei retira do Código de Ética e Disciplina a limitação de 30% de desconto do subsídio mensal para militares suspensos com base no regramento estabelecido.
Segundo o governo, ao limitar esse desconto a apenas 30% do subsídio mensal, a lei termina por esvaziar a punição aplicada. Assim, um militar suspenso pelo prazo de 30 dias, por exemplo, sofreria a dedução relativa a apenas nove dias do mês.
A matéria foi aprovada na Comissão de Administração Pública e Política Social, sob relatoria da deputada Ana Paula (MDB).