O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao Senado Federal, na semana passada, Projeto de Lei 1.197/2024 , que prevê responsabilização civil para quem utilizar Inteligência Artificial (IA) para manipular campanhas eleitorais. Na prática, o texto pretende alterar algumas disposições jurídicas para instaurar punições mais severas.
Segundo a proposta, se uma campanha lançar mão de deepfakes, como clonagem de voz, para alterar a percepção real da imagem ou da voz humana e obter vantagem, a pena é de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Aqueles que apenas divulgarem conteúdo desse tipo também serão punidos com o mesmo rigor.
Outro ponto preconiza que se o responsável pela campanha decidir pela utilização de deepfakes, é necessário informar de modo explícito, no início da peça de comunicação, que se serviu da tecnologia.
O texto inclui ainda outras disposições em mesmo sentido e chegou à Comissão de Comunicação e Direito Digital nessa terça-feira (16). Para conferir o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui .
Ciro argumentou que a medida, se sancionada, combaterá a desinformação e garantirá maior transparência nas eleições. “A proliferação de deepfakes representa uma ameaça à democracia, pois pode ser utilizada para manipular a opinião pública e influenciar o voto dos eleitores”, explicou o senador.