O Governo Lula pagou R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento que foram propostas por deputados e senadores nos dias 11 e 12 de dezembro.
Conforme o sistema Siga Brasil, o montante pago em apenas dois dias representa um recorde histórico, resultando no pagamento de R$ 39 bilhões em emendas neste ano. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandatos anteriores.
O objetivo do Palácio do Planalto é buscar aprovação, nesta semana, de projetos prioritários, como a medida provisória (MP) 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas online, que taxa empresas do setor das chamadas bets.
Lula então antecipou a liberação do dinheiro para garantir apoio dentro do Congresso Nacional.
Projetos
A Medida Protetiva da subvenção do ICMS pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o projeto das apostas esportivas online deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados para que seja promulgada ainda neste ano.
O sistema Siga Brasil apresenta um acompanhamento de emendas desde 2018.