Débora Dayllin
Laura Moura
O GP1 recebeu uma denúncia nesta quarta-feira (30), informando que os agentes penitenciários que foram nomeados em julho do ano passado, nunca receberam os adicionais noturno e extraordinário. Esses valores que podem chegar até R$ 1.000,00 integram o salário, por conta do risco da atividade.
O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Piauí (SINPOLJUSPI), Kleiton Holanda, explicou que assim que o sindicato tomou conhecimento da falta de pagamento aos agentes tomou as medias administrativas e judiciais cabíveis.
“Eles foram nomeados e foram surpreendidos, logo no primeiro pagamento em agosto, com o não recebimento dessas verbas do adicional noturno e extraordinários que faz jus àqueles agentes que são plantonistas de 24h e 72h. No entanto, a reclamação chegou ao sindicato e, inicialmente, você tem que começar cobrando a administração pública. Então foi feito um documento pedindo explicação da Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração, que são os órgãos competentes para responder o que é que estava acontecendo. No entanto, eles não deram uma resposta acerca do tema”, informou o presidente.
- Foto: Thais Souza/GP1
Kleiton Holanda
“Após as cobranças administrativas, conversamos com eles também e como o estado tem 30 dias para dar uma resposta é claro que a gente tem que aguardar, juntamos toda documentação, contracheques, declarações de que eles estão tirando o plantão de 24h, então o sindicato entrou com uma ação na justiça, incialmente pela Fazenda Pública, eles negaram provimento da ação e nós agravamos para o Tribunal de Justiça pedindo que o estado cumpra a lei, que é o pagamento das verbas dos agentes que estão sem receber e a devolução daqueles meses que eles ficaram sem receber”, completou.
Segundo Kleiton Holanda, o Estado deverá se manifestar sobre o caso no Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira (01). “O TJ entrou de recesso, voltou agora, o governo do Estado foi notificado para ser ouvido, o prazo ainda está correndo, mas até sexta-feira esse prazo deve se exaurir. Então o estado se manifestado ou não nós estaremos no TJ ao lado do desembargador cobrando que ele determine que seja garantido os direitos dos agentes”, disse.
O presidente ainda afirmou que caso não haja entendimento o sindicado poderá deflagrar um movimento grevista. “Se esse remédio jurídico não funcionar, o sindicato irá convocar uma assembleia geral e podemos deflagrar um movimento grevista, não somente por essa questão, mas isso é mais um problema que se acrescenta”, ressaltou.
Outro lado
Procurada na tarde desta quarta-feira (30), a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) informou que o caso é de responsablidade da Secretaria de Administração (Sead), visto que se trata de pagamento. Então, o GP1 entrou em contato, na manhã desta quinta-feira (31), com a Sead, que informou que é de competência da Sejus o envio de verbas referentes aos adicionais noturnos e extraordinários.
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