Promotora vai coletar dados sobre ações policiais com morte

A Promotora de Justiça Marlete Maria da Rocha Cipriano, do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou procedimento administrativo para coletar os dados estatísticos da letalidade policial no Estado do Piauí.

Na portaria de nº 024/2016, a promotora explica que a Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, proclama a extinção dos registros de mortes decorrentes de intervenção policial por meio dos chamados "autos de resistência seguidos de morte”, exigindo ampla e minuciosa investigação a respeito da presença de causas de exclusão de ilicitude em eventos dessa natureza, como forma de se possibilitar maiores chances de retratar a verdade real.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Polícia Militar

Com base nisso, a promotora Marlete Cipriano afirma que o Ministério Público Estadual precisa garantir que toda ação da polícia que resulte em óbito tenha sua específica investigação policial e aponte a realidade dos fatos. Ela explica que é necessária uma coleta de dados para fins estatísticos, onde essas informações podem ajudar no fomento de políticas públicas.

Ela então vai fazer a coleta das informações circunstanciais, “uma vez que o banco de dados deve levar em consideração as mortes decorrentes de intervenção policial, os quais para sua consecução exigem ações a serem adotadas pelas instituições responsáveis pela persecução penal, nas hipóteses de homicídio consumado decorrentes de atuação policial”.