O juiz Rogério de Oliveira Nunes , da Vara Núcleo de Plantão de Esperantina, concedeu liberdade provisória com fiança a Raimundo Fortes de Cerqueira Bisneto , ex-secretário de Obras de Piracuruca e filho do vereador e policial civil Cerqueira Neto (PT), preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e suspeita de corrupção de menores durante a Operação Denarc 67, deflagrada pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico ( Denarc ) na região Norte do Piauí. Na operação foram apreendidas três armas de fogo na residência do pai do suspeito.
Em seu parecer, o Ministério Público pediu a homologação da prisão em flagrante e requereu a decretação de sua prisão preventiva, como forma de assegurar a ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto dos delitos perpetrados e a possibilidade de reiteração delitiva.
O magistrado homologou o auto de prisão em flagrante, mas entendeu que a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional neste momento. Ele arbitrou fiança no valor de R$ 10.000,00 e impôs medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de mudar de residência sem autorização e o recolhimento domiciliar noturno.
Na sua decisão, o juiz considerou que, embora haja indícios de materialidade e autoria do crime de posse irregular de arma de fogo, não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva. Ele destacou que o acusado possui residência fixa, já tinha ocupado cargo público como Secretário Municipal e não apresenta antecedentes criminais, fatores que pesaram a favor da concessão da liberdade provisória.
Quanto à acusação de corrupção de menores, o magistrado apontou que não há elementos suficientes para comprovar a prática desse delito no momento, sendo necessária uma investigação mais aprofundada. O juiz também determinou que a autoridade policial anexe aos autos o depoimento da adolescente mencionada no processo.
A decisão do magistrado foi dada na manhã deste sábado (04).