Ministério Público envia à Alepi projeto de reajuste salarial de 5,35% para os servidores

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa quarta-feira (26) um projeto de lei de reajuste de 5,35% na remuneração dos servidores efetivos, em comissão e em funções de confiança do Ministério Público do Estado do Piauí. A matéria será apreciada pelos deputados.

Conforme consta no ofício, o impacto orçamentário-financeiro, considerando a remuneração e as contribuições destinadas a todos os servidores, será de R$ 3.748.146,83 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos).

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Foto: Lucas Dias/GP1

Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí

O vencimento básico de maior valor será destinado aos servidores no cargo de Analista Ministerial, que receberão R$ 15.761,53 (quinze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três reais).

Motivos

Como justificativa para análise da matéria, o MP-PI argumenta que as proposições estão de acordo com o previsto nas peças orçamentárias do Estado.

“Ademais, a despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentaria Anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, atendendo ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)”, consta em trecho do Ofício.

Confira abaixo o Ofício na íntegra